O idioma do contrato é o alemão. Esta tradução serve apenas para informação (versão alemã).
Estes termos e condições gerais aplicam-se a todos os contratos relativos a produtos digitais que celebre com a MindOnDigital – através de mindondigital.de ou de um dos meus outros sites editoriais – em especial guias com Pacote Premium (PDF e EPUB), e-books e edições de colecionador do meu catálogo editorial (PDF, EPUB e extras), modelos Excel e, logo que sejam oferecidos, conteúdos e assinaturas da MindOnDigital Academy (app.mindondigital.de). Condições divergentes só se aplicam se eu as aceitar expressamente.
É consumidor, na aceção destes termos, qualquer pessoa singular que celebre um contrato predominantemente para fins privados (§ 13 do Código Civil alemão, BGB). As regras que só se aplicam a consumidores estão assinaladas como tal.
A sua parte contratante é a MindOnDigital, titular Dieter Strak, Strandbadstr. 18a, 88090 Immenstaad am Bodensee, Alemanha, e-mail: info@mindondigital.de (ver Aviso legal).
A apresentação dos produtos no site não constitui uma proposta vinculativa. Ao clicar no botão de compra, acede a uma página de pagamento do nosso prestador de pagamentos Stripe. Aí vê novamente o produto, o preço e o meio de pagamento, pode verificar e corrigir os seus dados ou cancelar o processo. Ao clicar no botão «Zahlen» ou «Bezahlen» (Pagar) – na assinatura mensal, «Zahlungspflichtig abonnieren» (Subscrever com obrigação de pagamento) –, ou no equivalente no idioma da página de pagamento, faz uma proposta de compra vinculativa. O contrato é celebrado quando o pagamento tiver sido autorizado com êxito e o download lhe for disponibilizado.
O idioma do contrato é o alemão. As traduções servem apenas para informação.
Não guardo o texto do contrato para consulta. Após a compra, recebe por e-mail uma confirmação com os dados do contrato, estes termos e as informações sobre a livre resolução; guarde-a.
Aplicam-se os preços em euros indicados na página de pagamento no momento da encomenda. Os preços são preços finais. Enquanto pequena empresa nos termos do § 19 da lei alemã do IVA (UStG), não cobro IVA e, por isso, não o indico. Não há custos de envio.
O pagamento é efetuado através da Stripe com os meios de pagamento aí disponibilizados (por ex. cartão de crédito ou de débito, PayPal). O montante é devido imediatamente com a celebração do contrato.
Os produtos digitais são disponibilizados exclusivamente para download. Imediatamente após o pagamento, é redirecionado para a sua página de download pessoal; recebe ainda a ligação por e-mail. Guarde os ficheiros no seu dispositivo o quanto antes.
Necessita de software comum: um leitor de PDF, uma aplicação de e-books para EPUB e, para os modelos Excel, o Microsoft Excel (Windows ou Mac, versão conforme a descrição do produto). A descrição do produto indica os requisitos em pormenor.
Os consumidores têm um direito legal de livre resolução. Os pormenores constam das informações sobre a livre resolução. Pode também declarar a resolução online: Resolver o contrato. No caso de conteúdos digitais, o direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se, durante a encomenda, aceitar expressamente que eu inicie o fornecimento antes do fim do prazo de livre resolução e confirmar que sabe que, com isso, perde o seu direito de livre resolução (§ 356, n.º 5 BGB).
Todos os produtos estão protegidos por direitos de autor. Com o pagamento integral, recebe um direito simples, ilimitado no tempo e intransmissível de utilizar o produto para os seus próprios fins:
Para os modelos Excel, disponibilizo gratuitamente as atualizações dentro da mesma versão principal (por ex. de 1.0 a 1.x) através da sua página de download. Uma nova versão principal (por ex. 2.0) pode ser um produto próprio e pago; os clientes existentes recebem então uma oferta com desconto. Não existe direito a novas funcionalidades.
As obrigações legais de atualização perante os consumidores (§ 327f BGB), por exemplo para manter a conformidade com o contrato ou a segurança, não são afetadas.
Aplicam-se as disposições legais sobre responsabilidade por defeitos, para os consumidores em especial os §§ 327 e seguintes BGB relativos a produtos digitais. Comunique os erros para info@mindondigital.de – na maioria dos casos, um ficheiro corrigido resolve rapidamente.
Os guias e conteúdos refletem experiências e avaliações sobre liderança e vida profissional. Não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, laboral ou psicológico no caso concreto. Os modelos Excel (por ex. o gerador de faturas) são ferramentas; continua a ser responsável pela correção fiscal e jurídica das suas faturas e registos.
Respondo de forma ilimitada em caso de dolo e negligência grave, de lesão da vida, do corpo ou da saúde, nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos e na medida de uma garantia assumida.
Em caso de violação por negligência leve de uma obrigação contratual essencial – uma obrigação cujo cumprimento possibilita a correta execução do contrato e em cujo cumprimento pode regularmente confiar – a responsabilidade limita-se ao dano previsível típico do contrato. No resto, a responsabilidade por negligência leve é excluída.
Os direitos legais dos consumidores em caso de defeitos de produtos digitais (§§ 327 e seguintes BGB) não são limitados por esta secção.
Esta secção só se aplica quando forem oferecidas assinaturas.
Não sou obrigado nem estou disposto a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em caso de dúvidas ou problemas, escreva-me simplesmente para info@mindondigital.de.
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não o prive da proteção das disposições imperativas do Estado em que tem a sua residência habitual.
Se alguma disposição destes termos for inválida, o restante contrato mantém-se válido; a disposição legal substitui a disposição inválida.
Atualização: 06.10.2026